TRF-4 determina uso do nome social nas escolas particulares de SC
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que colégios particulares de Santa Catarina reconheçam e adotem o nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita a identidade de gênero.
Colégios privados de SC terão de us…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-03/trf-determina-uso-nome-social-escolas-particulares-sc