Se as circunstâncias da prisão de uma pessoa não demonstram que ela seja perigosa e não existam indícios de que, em liberdade, ela trará risco à ordem pública, a prisão preventiva não se justifica. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu parci…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-01/reu-nao-perigoso-nem-risco-publico-preventiva-ilegal