A insegurança jurídica sobre o tratamento legal da maconha
O uso da maconha avança na informalidade, porém o tratamento legal da matéria, sob todos os seus vieses, continua indefinido, criando insegurança jurídica aos que se envolvem com a matéria.
Ela, tal qual as drogas em geral, não faziam parte das preocupações do legislador brasileiro. Com efeito…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-22/inseguranca-juridica-tratamento-legal-maconha