Afasta a isonomia prevista na Constituição Federal e fere o princípio da laicidade exigir a Bíblia em espaços públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inconstitucional a Lei municipal 1.679/2012 de Manaus, que, sob pena de multa, estabelecia a obrigatoriedade de…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/lei-exige-biblia-espacos-publicos-inconstitucional-tj-am