Não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava um blog a retirar do ar diversas notícias.
Judiciário não pode im…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-10/estado-nao-estabelecer-jornalistas-podem-dizer-fux