“Bico” de ambulante em dias de jogos não gera vínculo empregatício
O que define a existência de uma relação de emprego é a presença de todos os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT: a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. A ausência de um desses pontos já pode afastar a relação jurídica de emprego.
Com esse fundamen…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/bico-ambulante-dias-jogos-nao-gera-vinculo-empregaticio