Notícias

Del Chiaro: Governo sabe que tabelamento do frete é inconstitucional

O tabelamento do preço do frete trouxe problemas jurídicos para o Palácio do Planalto. Mas pelo menos desde 2015 o governo sabe que a medida é inconstitucional. Em fevereiro daquele ano, caminhoneiros que organizaram uma greve para pedir a instituição de preços mínimos não foram atendidos pela pr…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jun-08/del-chiaro-governo-sabe-tabelamento-frete-inconstitucional

Clicando em "Aceitar", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site. Nossa Política de Privacidade poderá ser consultada no Menu Contato e Privacidade.
EBTC - Advogados Associados(Logo)

carregando...