A decisão sobre a constitucionalidade da data de 31 de março para que crianças tenham completado seis anos como limite para serem matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental foi, mais uma vez, adiada no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o ministro Marco Aurélio pediu vista na ses…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mai-31/marco-aurelio-vista-julgamento-idade-minima-educacao-basica