Quando imóveis são desapropriados por necessidade, utilidade pública ou para reforma agrária, com divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, os juros compensatórios incidentes devem ser de 6% — e não mais de 12%, como entendia o Supremo Tribunal Federal.
Assim decidiu o Plen…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mai-17/supremo-reduz-juros-compensatorios-desapropriacoes