O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a possibilidade de anulação, por parte do Judiciário, de cláusula de contrato de concessão de serviço público que autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao do …
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mai-04/stf-decidira-judiciario-anular-reajuste-tarifa-telefonica