Um dos argumentos jurídicos que os sindicatos vêm utilizando nos tribunais para tentar não acabar com a contribuição sindical obrigatória é de que se trata de um tributo e, assim, só poderia ser eliminado via lei complementar. Este argumento agora é também proferido pela Coordenadoria Nacional de…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-30/reforma-nao-acabar-contribuicao-sindical-defende-mpt