O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta quarta-feira (25/4), a desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN) da reiteração do pedido de liminar da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, da qual é autor. A ação poderia reverter o entendimento da corte que au…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-25/marco-aurelio-homologa-desistencia-acao-execucao-antecipada