Não existe o crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo sem o cerceamento da liberdade. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição sumária de dois fazendeiros acusados do crime. Por unanimidade, o colegiado concordou com o en…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-24/crime-trabalho-escravo-exige-cerceamento-liberdade-trf