Notícias

Para AGU, não cabe ao STF interferir em intervenção no Rio

Não é papel do Judiciário aprofundar-se nos motivos da intervenção federal do Rio de Janeiro nem tampouco julgar se o decreto deve ser revogado, pois isso seria invadir competências constitucionalmente conferidas aos poderes Executivo e Legislativo.
É o que afirma a Advocacia-Geral da União em…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-11/agu-nao-cabe-stf-interferir-intervencao-rio

Clicando em "Aceitar", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site. Nossa Política de Privacidade poderá ser consultada no Menu Contato e Privacidade.
EBTC - Advogados Associados(Logo)

carregando...