A desistência do autor não impede o Supremo Tribunal Federal de julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, segundo advogados ouvidos pela ConJur e um ministro da própria corte. 
Nesta segunda-feira (9/4), ao constatar que a ADC que questiona a execução provisória da pena pode auxilia…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-10/desistencia-autor-nao-impede-stf-julgar-acao-dizem-advogados