Considerando os argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, entrou com um novo pedido de liminar para que o …
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-abr-05/partido-usa-voto-ministros-lula-pedir-liminar-adc