É adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu que o deputado estadual Jorge Pi…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-27/tratamento-doenca-grave-motivo-prisao-domiciliar-stf