A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (26/3), a ministra deu até o dia 25 de abril para interessados se inscreverem.
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-26/rosa-convoca-audiencia-publica-descriminalizacao-aborto