A situação jurídica de um réu só muda quando uma sentença passa da condição de mutável para imutável. Em outras palavras, quando transita em julgado. Por isso, na opinião dos professores de Processo Penal Gustavo Badaró e Aury Lopes Jr, da PUC do Rio Grande do Sul, só depois do trânsito em julgad…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-25/execucao-antecipada-inconstitucional-dizem-professores