Notícias

Pessoa trans pode usar nome social no título de eleitor, decide TSE

Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a emissão do título eleitoral com seu nome social no lugar do nome civil, já em 2018. A decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada nesta quinta-feira (22), em votação unânime.
Os ministros também decidiram manter os dois no…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-22/pessoa-trans-usar-nome-social-titulo-eleitor-decide-tse

Clicando em "Aceitar", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site. Nossa Política de Privacidade poderá ser consultada no Menu Contato e Privacidade.
EBTC - Advogados Associados(Logo)

carregando...