O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pretende apresentar questão de ordem no Plenário nesta quarta-feira (21/3) para convocar o julgamento das duas ações que discutem a constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado.
Indefinição “produz insegurança jurídica”, se…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-20/execucao-antecipada-voltar-pleno-stf-nesta-quarta