O Partido Ecológico Nacional questionou no Supremo Tribunal Federal regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015, por entender que a norma prejudica partidos e dificulta a representação das minorias.
A sigla quer anular o artigo 4º da Lei 13.165/15, que passou a deter…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-19/pen-stf-lei-dificultar-eleicao-minorias