Se a lesão corporal a um indígena é motivada por disputa de terras indígenas, o inquérito que apura o caso deve ter andamento perante a Justiça Federal, mesmo que o suposto agressor tenha relação de parentesco. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao resolver conflito de compet…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-12/justica-federal-julga-agressao-indio-disputa-terras