O PSB protocolou ação nesta quinta-feira (8/3), no Supremo Tribunal Federal, questionando restrições à esterilização voluntária fixadas pela Lei 9.263/96, a chamada Lei de Planejamento Familiar. Segundo a norma, o procedimento somente pode ocorrer em pessoas maiores de 25 anos ou com pelo menos d…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-08/psb-questiona-lei-exige-permissao-conjuge-esterilizacao