Inquérito não pode ser aberto só por “simples presunção”, diz STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de omitir gastos e falsificar notas fiscais em sua declaração à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2014. De acor…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-07/inquerito-nao-aberto-simples-presuncao-stf