O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a decisão da corte de antecipar prisões após condenação em segundo grau é “esdrúxula” e um retrocesso de direito fundamental. “Se a Constituição ou a lei diz trânsito em julgado, é transito em julgado, e não decisão de seg…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-04/execucao-provisoria-pena-esdruxula-injusta-celso