Notícias

Leia voto de Gilmar Mendes sobre alteração de nome de transgênero

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou voto sobre o direito de que pessoas trans alterem o nome e o sexo no registro civil mesmo sem passar por cirurgia. Na quinta-feira (1º/3), o Plenário reconheceu que a mudança no registro civil é possível, em nome do respeito à dignid…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-03/leia-voto-gilmar-mendes-alteracao-nome-transgenero

Clicando em "Aceitar", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site. Nossa Política de Privacidade poderá ser consultada no Menu Contato e Privacidade.
EBTC - Advogados Associados(Logo)

carregando...