“Este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e de consolidação dos direitos fundamentais das pessoas e constitui momento culminante na efetivação do dogma — segundo proclama a Introdução aos Princípios de Yogykarta (2006) — de que todos os seres humanos nascem livres e…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-mar-02/identidade-genero-essencial-dignidade-celso-mello