A divulgação de uma imagem pornográfica com menor de idade é grave mesmo se claramente parecer uma montagem. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook Brasil a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma jovem que, aos 14 anos, …
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-24/facebook-condenado-nao-apagar-montagem-porno-jovem