Embora o Supremo Tribunal Federal tenha súmula vinculante com limites para uso de algemas, o texto é genérico e não foi editado para levar à nulidade processual. Assim entendeu a 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (20/2), ao considerar válida a ordem de algemar um réu de 60 anos durante interroga…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-21/stf-valida-algema-reu-durante-audiencia-fundamentacao