O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da propriedade de imóvel, acrescentando o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos (6015/1973).
Com essa nova modalidade, o legislador br…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-20/eli-alves-silva-novas-regras-usucapiao-extrajudicial