O direito à proteção da criança e do adolescente se reveste de alto significado social e constitucional, que não pode ser menosprezado pelo Estado, “sob pena de grave e injusta frustração de um inafastável compromisso constitucional, que tem no aparelho estatal um de seus precípuos destinatários”…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-14/celso-mello-manda-soltar-mae-bebe-acusada-trafico