Notícias

Governadora de RR questiona normas estaduais sobre impeachment

Sob o argumento de que dispositivos da legislação estadual sobre crime de responsabilidade atentam contra o pacto federativo ao usurpar essa competência, que seria da União, a governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade. A Ass…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-12/governadora-rr-questiona-normas-estaduais-impeachment

Clicando em "Aceitar", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site. Nossa Política de Privacidade poderá ser consultada no Menu Contato e Privacidade.
EBTC - Advogados Associados(Logo)

carregando...