O Supremo Tribunal Federal julgou, na tarde desta quinta-feira (8/2), que é constitucional o decreto presidencial que regulamenta a demarcação de terras quilombolas, incluindo a autodeclaração das comunidades. Foram 10 votos pela improcedência total ou parcial da ação e um a favor, o do relator, …
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-08/supremo-declara-constitucional-demarcacao-terras-quilombolas