Uma universidade terá de indenizar uma estudante por oferecer curso de especialização que não tinha a carga horária mínima exigida pela legislação. Para a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, a frustração causada pela instituição configura o dano moral.
A aluna conta que prete…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-26/universidade-indenizara-aluna-curso-carga-horaria-insuficiente