A Câmara dos Deputados analisa projeto que busca alterar o Código Penal para incluir, entre os agravantes da pena, o cometimento de crime durante o cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em concorrência com pessoa presa. A proposta ainda aguarda definição de relator para ser levada à…
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-23/deputado-agravante-crime-prisao-ou-ajuda-preso