O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a Lei estadual 7.853/2018, que proíbe ligações de telemarketing antes das 8h e depois das 18h, em dias úteis, e em sábados, domingos e feriados.
Ligações de telemarketing só poderão ser feitas entre as 8h e as 18h de dias …
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fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-16/rio-proibe-ligacao-telemarketing-fora-horario-comercial